Edital de Notificação

A Prefeitura de Ilhota começou a notificar os proprietários de terrenos baldios sujos e irregulares. De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2007 Art. 19.

A manutenção é de responsabilidade do proprietário, por isso, a Secretaria de Planejamento começou a notificar os donos por meio de edital publicado no Diário Oficial. Assim que o proprietário receber a notificação, ele terá 15 dias para roçar e limpar o terreno. Caso contrário, a Secretaria vai aplicar uma multa e fazer a limpeza. O valor da multa varia de acordo com o tamanho do terreno, e não com a quantidade de entulho ou mato que há local.

O objetivo é impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como a dengue, a chikungunya e a zika.

 

• Edital disponível na galeria de arquivos