DECRETO Nº 775, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

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DECRETO Nº 775, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

 

 

Estabelece o dia 1º de novembro de 2021 como ponto facultativo.

 

 

ERICO DE OLIVEIRA, Prefeito de Ilhota/SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município e considerando o Dia do Servidor Público, a ser comemorado no dia 28 de outubro (quinta-feira),

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 1º de novembro de 2021.

 

Art. 2º Na data referida no artigo anterior, os serviços municipais considerados essenciais funcionarão em regime de plantão, de acordo com escala a ser estabelecida pelos Secretários Municipais, não sendo consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ilhota, 25 de outubro de 2021.

 

 

ERICO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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