Consulta pública do edital de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Ilhota

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHOTA
ESTADO DE SANTA CATARINA

COMUNICADO
CONSULTA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Ilhota, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao princípio da transparência e nos termos que dispõe o art. 11, inciso IV, da Lei Federal nº 11.445/2007, RESOLVE:

Art. 1° Disponibilizar o EDITAL DE CONCESSÃO dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para CONSULTA PÚBLICA, a partir do dia 16 de novembro de 2022, na forma abaixo:

Parágrafo único. O edital estará disponível eletronicamente no site da Prefeitura Municipal de Ilhota. Enquanto os seus anexos e a minuta do contrato estarão disponíveis fisicamente disponível no Casarão Belga, localizado na Av. Ricardo Paulino Maes, 173 – Centro, Ilhota.

Art. 2° As manifestações relacionadas sobre o assunto serão recepcionadas através do endereço eletrônico: aguas@ilhota.sc.gov.br.

Art. 3° O EDITAL DE CONCESSÃO dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário estará disponível em CONSULTA PÚBLICA até 25 de novembro de 2022.

Art. 4° Este COMUNICADO entrará em vigor na data de sua publicação.

O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ilhota está disponível no sítio eletrônico: https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/ilhota/lei-ordinaria/2022/304/3034/lei-ordinaria-n-3034-2022-institui-o-plano-municipal-de-saneamento-basico-de-ilhota-compreendendo-os-servicos-publicos-de-abastecimento-de-agua-esgotamento-sanitario-drenagem-e-manejo-de-aguas-pluviais-urbanas-limpeza-urbana-e-manejo-de-residuos-solidos-bem-como-a-gestao-integrada-desses-residuos-e-da-outras-providencias?q=plano+municipal+de+saneamento

Ilhota, 16 de novembro de 2022.

Erico de Oliveira
Prefeito Municipal