Delimitação de Áreas Urbanas Consolidadas e Áreas de Preservação Permanente é aprovada pelo Legislativo Municipal

A Câmara de Vereadores do município Ilhota aprovou, no último dia 30, uma importante medida para a preservação ambiental e ordenamento urbano. Trata-se da delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas. Essa medida busca conciliar o desenvolvimento urbano com a proteção dos recursos naturais, garantindo a preservação de faixas marginais ao longo dos cursos d’água.

Delimitação das Áreas de Preservação Permanente: A partir dessa nova medida aprovada pelo Legislativo Municipal, foram estabelecidas as delimitações para as Áreas de Preservação Permanente (APP) ao longo dos cursos d’água presentes nas áreas urbanas consolidadas. Que seguem as delimitações previstas na Lei Complementar nº 204/2023.

As delimitações estabelecem as faixas marginais de proteção ao longo dos cursos d’água, preservando sua vegetação e garantindo a qualidade e disponibilidade dos recursos hídricos, além de promover a segurança ambiental em áreas suscetíveis a enchentes e outros eventos naturais.

Importância da preservação ambiental: A definição dessas Áreas de Preservação Permanente (APP) é fundamental para assegurar a proteção dos ecossistemas aquáticos, bem como a manutenção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos prestados por essas áreas. Além disso, a preservação dos cursos d’água contribui para a melhoria da qualidade de vida da população, uma vez que a água é um recurso essencial para o abastecimento humano, a agricultura e outras atividades econômicas.

Ordenamento urbano e sustentabilidade: A delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e das Áreas de Preservação Permanente (APP) é uma medida de planejamento urbano que busca conciliar o desenvolvimento urbano com a proteção do meio ambiente. Ao estabelecer essas delimitações, o município promove a sustentabilidade em seu crescimento, evitando a ocupação desordenada e descontrolada dessas áreas sensíveis.

Compromisso da administração municipal: A aprovação dessa medida demonstra o compromisso da administração municipal com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do município. A Prefeitura reforça a importância da conscientização e colaboração de todos os cidadãos na preservação dessas áreas, respeitando as delimitações estabelecidas e adotando práticas sustentáveis em suas atividades cotidianas.

A delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e das Áreas de Preservação Permanente (APP) nas áreas urbanas consolidadas do município é uma medida que visa garantir a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade do desenvolvimento urbano. Ao estabelecer faixas marginais de proteção ao longo dos cursos d’água, o município demonstra sua preocupação com a preservação dos ecossistemas aquáticos, a qualidade dos recursos hídricos e a segurança ambiental.

A definição dessas delimitações é fruto de um amplo estudo técnico, levando em consideração a importância dos cursos d’água para o equilíbrio ambiental e a necessidade de resguardar a fauna, a flora e os serviços ecossistêmicos que essas áreas proporcionam. Além disso, a preservação das faixas marginais contribui para minimizar os impactos de enchentes e deslizamentos, protegendo a população e suas propriedades.

É fundamental ressaltar que a preservação das Áreas de Preservação Permanente não significa uma restrição total ao uso dessas áreas, mas sim uma regulamentação que visa a utilização sustentável, com o objetivo de evitar danos irreparáveis ao meio ambiente. Atividades como a agricultura de baixo impacto, o lazer consciente e a educação ambiental podem ser desenvolvidas respeitando as delimitações estabelecidas, garantindo a conservação dessas áreas para as futuras gerações.

A administração municipal está comprometida em promover o desenvolvimento urbano de forma sustentável, buscando conciliar as demandas da população com a conservação dos recursos naturais. Além disso, a Prefeitura continuará investindo em ações e programas voltados para a preservação ambiental, como a recuperação de áreas degradadas, a conscientização da população e a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas.

Por fim, é importante destacar que a participação da comunidade é fundamental para o sucesso dessas medidas. É responsabilidade de todos os cidadãos respeitar as delimitações das Áreas de Preservação Permanente, adotar práticas sustentáveis em seu dia a dia e contribuir para a construção de um município mais equilibrado ambientalmente. Com esforços conjuntos, é possível garantir um futuro melhor para o município, preservando seus recursos naturais e proporcionando uma melhor qualidade de vida para todos.