Governo Federal faz levantamento de danos na agricultura familiar
Agricultores familiares residentes em cidades atingidas pelos eventos naturais de novembro devem comparecer às agências do Banco do Brasil de seu município até o dia 13 de fevereiro. A convocação deve-se a um levantamento realizado pelo Governo Federal através do Ministério de Desenvolvimento Agrário para verificar a possibilidade de medidas para recuperação da atividade rural dos trabalhadores prejudicados pelas cheias e deslizamentos.
Para participar do estudo é necessário que o agricultor seja beneficiário do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e que tenha operações de custeio ou investimento não amparadas pelo Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). É imprescindível também que o trabalhador rural resida nas cidades onde houve declaração do estado de emergência ou de calamidade pública, com reconhecimento pelo Governo Estadual.
O Banco do Brasil está coletando os dados através formulários de ‘comunicação de perdas’ e acionando a Epagri para que o órgão efetue vistorias que comprovem os danos declarados pelos agricultores. O processo consiste nas seguintes etapas:
a) Fornecimento de formulários nas agências BB;
b) Os clientes devem preencher os formulários a próprio punho com letra legível;
c) Até o dia 13 de fevereiro a instituição bancária acolhe os formulários preenchidos e entrega uma via ao cliente;
d) É solicitada a vistoria da Epagri;
e) A vistoria é realizada e comunica os resultados ao BB;
f) O banco repassa informações para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Após a conclusão dos estudos o Governo Federal e o Ministério de Desenvolvimento Agrário analisarão os possíveis investimentos e medidas a serem adotadas para a recuperação das áreas devastadas.
Para que o trabalho seja concluído com êxito, é necessário que todos os agricultores familiares que não tenham o Proagro participem do levantamento.
Agência do Banco do Brasil em Ilhota:
Rua Frei Jacinto, s/n
Centro
Tel.: 3343-1245